A partir de 1º de janeiro de 2026, taxistas que solicitarem isenção de ICMS e IPVA no Maranhão precisarão cumprir novas exigências. Entre os documentos obrigatórios estarão o comprovante de inscrição como segurado do INSS e certificados de cursos específicos voltados à atividade.
A medida foi publicada pela Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz) por meio da Resolução Administrativa 18/2025 e atende a uma demanda da própria categoria, após mudanças definidas na Resolução 12/2025, que endurece os critérios para concessão dos benefícios fiscais.
Na prática, o taxista que quiser garantir a isenção desses tributos terá que comprovar que atua regularmente na profissão. Para isso, será necessário apresentar cursos reconhecidos pelo CONTRAN — como os de direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e relações humanas — além da inscrição no INSS como autônomo.
Vale lembrar que esses cursos não precisam ser refeitos anualmente, mas os certificados devem ser apresentados a cada novo pedido de isenção. O processo de solicitação continua sendo feito pelo site da Sefaz, na página destinada a benefícios fiscais do IPVA (portal.sefaz.ma.gov.br).
Outra novidade que também passa a valer em 2026 é a exigência de autenticação digital nos documentos que comprovam a permissão para atuar como taxista. Na capital, será necessário apresentar a Permissão de Táxi com autenticação digital do órgão emissor ou assinatura digital no padrão ICP-Brasil. No interior, o mesmo vale para o Alvará de Autorização.
A intenção da mudança é evitar fraudes no uso do benefício, que vinha sendo acessado por pessoas que não exerciam a profissão, além de combater a sonegação de impostos no estado.