O Maranhão alcançou o menor índice de sub-registro civil de nascimento já registrado: 2,91%. Os dados, referentes a 2023, foram divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (17). Houve queda de 0,4 ponto percentual em relação a 2022 (3,3%).
O sub-registro é contabilizado quando a criança não é registrada até 90 dias após o nascimento, conforme determina a Lei nº 6.015/1973.
O resultado é fruto de ações coordenadas pela Corregedoria Extrajudicial, com apoio da Defensoria Pública, Secretaria de Direitos Humanos e cartórios, além de projetos como Registro Cidadão, Município SubZero e o Projeto Cegonhas, do Tribunal de Justiça.
Em 2023, foram registrados mais de 99 mil nascimentos no estado. Destes, 96,7% ocorreram em hospitais — cenário que favorece o funcionamento das unidades interligadas de registro civil, instaladas dentro das maternidades. Nessas unidades, a certidão de nascimento é emitida antes da alta hospitalar.
Hoje, o Maranhão possui 126 unidades interligadas, sendo o 2º estado em números absolutos e o 1º em cobertura proporcional aos municípios (mais da metade dos 217 já têm o serviço).
O registro civil é fundamental para garantir o acesso a documentos como CPF e RG, e a direitos essenciais como saúde, educação e programas sociais. Sem ele, a pessoa fica invisível para o Estado e excluída de políticas públicas.