Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até esta segunda-feira (19 de maio) para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título. A medida atinge quem não votou nem justificou a ausência nas últimas três eleições.
Segundo o TSE, cerca de 5 milhões de brasileiros estavam em situação irregular. Até o momento, apenas 168 mil buscaram resolver as pendências.
Manter o título regular é essencial para votar e também para ações como tirar passaporte, CPF, renovar matrícula em universidades públicas e tomar posse em cargos públicos.
Como consultar e regularizar
A situação pode ser verificada nos sites do TSE ou dos TREs. Caso haja débitos, é possível pagar multas pelo portal da Justiça Eleitoral ou via app e-Título. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, levando documento com foto e comprovantes, se houver.
Justificativas
Quem estava fora do país pode justificar a ausência via e-Título ou sistema de autoatendimento. O prazo é de 60 dias após cada turno da eleição, ou 30 dias após o retorno ao Brasil.
O cancelamento não se aplica a eleitores com voto facultativo (16–17 anos, maiores de 70, não alfabetizados) ou com deficiência que impeça o voto.