A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste sobre uma ação que pede explicações detalhadas dos gastos da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, em viagens internacionais. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, que rejeitou os pedidos iniciais de suspensão de pagamentos e diárias relacionadas às viagens, bem como o envio imediato das informações.
Segundo o juiz Leonardo Tavares Saraiva, que assinou a decisão, a parte autora não comprovou ter solicitado previamente os dados à União, nem que houve recusa em fornecê-los. “Deste modo, enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, afirmou o magistrado.
A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini Da Costa. Eles alegam falta de transparência nos gastos da primeira-dama, que não possui cargo oficial no governo, mas participa de diversas agendas e missões internacionais com o presidente da República.
Diante das críticas, a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu recentemente normas para a prestação de contas da atuação da primeira-dama, sem criar um cargo formal. O parecer determina que os custos com equipe, hospedagens, deslocamentos e compromissos institucionais de Janja sejam publicados no Portal da Transparência e possam ser solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde abril, a agenda oficial da primeira-dama passou a ser divulgada diariamente.
A mais recente viagem internacional de Janja foi à Rússia, seguida pela China. Na primeira, ela embarcou antes de Lula, cumprindo compromissos como visitas a universidades e ao Teatro Bolshoi. Já na China, uma fala de Janja durante jantar oficial com o presidente Xi Jinping causou repercussão por críticas ao TikTok, plataforma de origem chinesa, o que gerou desconforto na comitiva presidencial e uma crise política interna devido ao vazamento do episódio.
Nesta segunda-feira (19), a própria Janja se manifestou sobre o caso durante a abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em Brasília. “Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior grau ao menor grau”, disse. “Eu quero dizer que a minha voz, vocês podem ter certeza, vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada na semana passada quando me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social.”