A Polícia Civil do Piauí, por meio da delegacia de Buriti dos Lopes, com o apoio da DEAM de Parnaíba, cumpriu na tarde desta segunda-feira (19), um mandado de prisão preventiva em desfavor do vereador Jacinto Costa Moraes (MDB) pelo crime de estupro de vulnerável.
O vereador foi denunciado ao Conselho Tutelar, em 2021, por ter supostamente abusado sexualmente de uma adolescente menor de 14 anos; no entanto, o caso foi arquivado por falta de provas. Após a descoberta de novos elementos probatórios, como áudios extraídos do celular da vítima e depoimentos de profissional do CRAS local, o MPPI solicitou o desarquivamento do caso.
NEGOU OS ABUSOS
Quando foram iniciadas as investigações a vítima teria negado os abusos, devido ter sido coagidas pelo o investigado, porém o exame realizado confirmaram o crime.
Diante de autoria e materialidade comprovada, a autoridade policial representou pela prisão preventiva de Jacinto Moraes, o qual foi concedida pelo juízo da Vara Única de Buriti dos Lopes-PI.
MEDIDAS CONTRA O INVESTIGADO
Com a reabertura e a junção de novas provas para subsidiar a denúncia, o MPPI pleiteou as seguintes medidas contra o investigado: o recebimento da denúncia, com regular processamento da ação penal, a decretação da prisão preventiva do investigado, a expedição de novo mandado de busca e apreensão domiciliar, para localização de outros dispositivos e registros, a autorização para perícia e extração completa de dados dos aparelhos eletrônicos eventualmente apreendidos.
Além da autorização para acesso a conteúdos armazenados em nuvem, incluindo contas de e-mail e plataformas de mensagens instantâneas, a permissão para compartilhamento dos dados com órgãos locais de inteligência policial, a fim de subsidiar investigações correlatas, o afastamento cautelar do investigado do exercício do mandato de vereador e a imposição de medida protetiva de distanciamento mínimo da vítima e seus familiares, em raio de 300 metros.
ALVO DE INQUÉRITO
Também foi instaurado um Inquérito Civil Público com a finalidade de apurar possível acúmulo indevido de cargos públicos pelo vereador de Bom Princípio do Piauí, Jacinto Costa Moraes.
A investigação teve origem em Procedimento Preparatório, instaurado a partir de denúncia indicando que o parlamentar estaria exercendo simultaneamente os cargos de professor municipal, enfermeiro municipal, professor estadual e, ainda, ocupando cargos em comissão junto à Secretaria de Justiça do Estado do Piauí e à Diretoria da Saúde do Município de Bom Princípio do Piauí.
Inicialmente, a Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes notificou a Prefeitura de Bom Princípio do Piauí e o vereador Jacinto Costa Moraes para apresentarem informações preliminares sobre o caso. Contudo, nem a Prefeitura nem o vereador apresentaram comprovação documental do alegado em suas respostas.