A Justiça estadual suspendeu o pregão eletrônico que previa a contratação de uma empresa para fornecer soluções tecnológicas voltadas à aplicação de exames práticos no Detran do Maranhão. Avaliada em cerca de R$ 35 milhões, a licitação foi questionada por supostamente representar terceirização irregular de uma atividade que seria, na prática, função essencial do órgão.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que acatou uma Ação Popular movida contra o Detran-MA e o Estado do Maranhão. O autor da ação sustenta que o contrato promove a terceirização de atividades que deveriam ser executadas por servidores concursados, violando princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade.
Outro ponto relevante é que a única empresa participante do pregão está sob investigação do Ministério Público do Piauí. Embora isso não configure uma condenação, o juiz entendeu que o fato exige cautela redobrada.
Na decisão, o magistrado ressaltou a urgência em barrar a contratação, sob risco de causar prejuízo aos cofres públicos, caso sejam confirmadas as supostas irregularidades. “O valor expressivo do contrato reforça a necessidade de cautela, especialmente diante das suspeitas levantadas”, apontou.
O Sindicato dos Servidores do Detran também se manifestou no processo, alertando sobre os riscos de precarização dos serviços e possível sobreposição com atividades já realizadas pelo quadro efetivo do órgão.
Para o juiz, a medida visa proteger o patrimônio público e não compromete a continuidade dos serviços prestados pelo Detran. A suspensão permanece válida até que o mérito da ação seja julgado.