A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (26), por 289 votos a 136, um projeto de lei que autoriza o Banco do Nordeste (BNB) a criar subsidiárias integrais ou controladas, incluindo empresas dos setores de seguros, previdência, capitalização e outras atividades complementares ao setor financeiro. O texto segue agora para análise do Senado.
O projeto também permite a criação de uma subsidiária integral em formato de sociedade por ações para atuar em áreas como banco de investimento, participações e demais operações previstas na legislação vigente.
Encaminhado ao Congresso em abril pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), o projeto foi apresentado com pedido de urgência constitucional. Caso não fosse apreciado até o início da próxima semana, passaria a trancar a pauta da Câmara.
Na justificativa ao Legislativo, o governo argumentou que permitir ao BNB atuar por meio de subsidiárias traria mais dinamismo e competitividade à instituição, além de ampliar o potencial de geração de resultados, beneficiando também o Tesouro Nacional.
O relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, defendeu o projeto como uma forma de modernizar os instrumentos de gestão e operação do banco. Segundo ele, a medida amplia a capacidade do BNB de atender às demandas do mercado e segue o modelo já adotado por outras instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Guimarães também reforçou que a proposta não altera a natureza jurídica do BNB nem compromete seu papel de banco de desenvolvimento regional.
Durante a votação no plenário, o Partido Liberal (PL) chegou a apresentar um requerimento para retirar o tema da pauta, mas a tentativa foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Com a aprovação, o projeto agora será discutido no Senado, onde também precisa passar pelo crivo dos senadores antes de virar lei.