O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu os efeitos do Pregão Eletrônico nº 013/2025, promovido pela Prefeitura de Barão de Grajaú, por meio da Secretaria Municipal de Educação. A licitação, no valor de R$ 1,3 milhão, previa a compra de kits escolares.
A medida cautelar foi motivada por possíveis irregularidades, como:
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Uso inadequado do Sistema de Registro de Preços (SRP);
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Aglutinação de itens distintos (livros e materiais esportivos) sem justificativa técnica;
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Participação de empresa com possível desenquadramento fiscal;
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Falta de transparência nos portais oficiais.
O prefeito Glaydson Resende e a secretária de Educação, Kamilla Eufrazio, têm 15 dias para se manifestar e apresentar documentos que justifiquem a contratação, como pesquisa de preços, estudo técnico, parecer jurídico e autorização formal do processo.