
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Zé Doca (MA) por desviar R$ 132 mil em contribuições previdenciárias entre 2009 e 2012. O valor descontado de servidores e vereadores nunca foi repassado ao INSS, segundo ação baseada em investigação da Receita Federal.
O ex-gestor terá de ressarcir os cofres públicos, pagar multa equivalente ao valor desviado, terá direitos políticos suspensos por 12 anos e está proibido de contratar com o poder público no mesmo período. A decisão também impôs pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Cabe recurso.