SÃO LUÍS – A Fecomércio-MA informa que, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, Corpus Christi (19 de junho) é feriado estadual, mas o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) pode funcionar normalmente, seguindo as condições das convenções coletivas.
✅ Horários permitidos:
-
Lojas de rua e centros comerciais: 8h às 18h
-
Shoppings: 10h às 22h
✅ Obrigatório para empresas que abrirem:
-
Adicional de 100% sobre a hora normal
-
Gratificação de R$ 50,00 para o empregado convocado
⚠ Observação: Farmácias e supermercados seguem regras específicas.
📜 Histórico:
-
Corpus Christi foi instituído como feriado estadual pela Lei nº 11.539/2021.
-
A constitucionalidade foi confirmada pelo TJ-MA, mas ainda aguarda decisão final do STF.
-
A Fecomércio-MA mantém posição contrária à criação de novos feriados, alegando impactos econômicos.