O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem insistido na manutenção do decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sob o argumento de que a revogação da medida pelo Congresso Nacional poderia levar a um colapso das atividades administrativas da União, configurando um cenário de “shutdown”. Esse termo técnico é usado para descrever a paralisação do funcionamento do governo em razão de falta de recursos para despesas não obrigatórias, que incluem desde investimentos e compras até o custeio básico, como energia elétrica e insumos operacionais.
O decreto, apresentado na semana passada pelo Ministério da Fazenda, aumenta o IOF em operações como compra de moeda estrangeira, envio de recursos ao exterior, empréstimos e uso de cartão de crédito internacional. O objetivo é gerar uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 20 bilhões para manter a meta de déficit zero estabelecida no novo arcabouço fiscal. No mesmo dia do anúncio, o governo recuou parcialmente da medida, excluindo a taxação sobre envio de recursos de fundos ao exterior, o que reduziu o impacto previsto em R$ 1,4 bilhão — valor já compensado com outras ações.
Sem a arrecadação do novo IOF, o governo calcula que teria que elevar o congelamento de despesas de R$ 31,3 bilhões para R$ 51,8 bilhões. A equipe econômica avalia que essa diferença comprometeria seriamente o funcionamento da máquina pública. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que esse risco foi apresentado claramente aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como resposta ao clima crescente no Congresso pela revogação do decreto. Parlamentares da oposição já protocolaram mais de 20 projetos de decreto legislativo para sustar a medida.
Após reunião com representantes dos maiores bancos do país, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo poderia reavaliar pontos específicos da medida. Ele afirmou que a equipe estava analisando “alternativas” para itens pontuais, em diálogo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
No entanto, à noite, após encontro com os presidentes das duas Casas, o ministro Fernando Haddad endureceu o discurso. Disse que não havia alternativas viáveis ao decreto no momento e reforçou que qualquer mudança teria impacto direto na capacidade de execução do orçamento. Ele esclareceu que a reunião não tinha como pauta a revogação da medida, mas sim os efeitos que a rejeição legislativa traria.
Segundo Haddad, tanto Motta quanto Alcolumbre demonstraram preocupação com a reação do Congresso, inclusive entre partidos da base. O ministro também afirmou que as sugestões da Febraban estão sendo analisadas, mas que há dificuldades constitucionais para prever novas receitas de curto prazo, por conta das regras de noventena e anualidade.