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MPMA pede afastamento da prefeita de São Francisco do Brejão por 180 dias

Apesar de inúmeras Recomendações e decisões judiciais, Edinalva Gonçalves permaneceu omissa

Fonte: Com informações da assessoria
Prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Açailândia, entrou com Ação Civil Pública pedindo o afastamento liminar da prefeita Edinalva Brandão Gonçalves por 180 dias, devido a irregularidades administrativas no município.

Segundo o promotor Denys Lima Rêgo, foram identificadas práticas como:

  • Contratação irregular de servidores, sem concurso ou processo seletivo, mesmo após ordem judicial.

  • Nepotismo, com ao menos 13 casos envolvendo parentes da prefeita, vice-prefeita, secretários e vereadores.

  • Falta de regularização da Procuradoria Municipal, operando apenas com cargos comissionados.

  • Irregularidades em licitações, incluindo um pregão de R$ 780 mil para eventos e tentativa de fraude em obra pública, com oferta de vantagem indevida a empresário.

  • Concessão de quiosques públicos sem seleção transparente.

Apesar de diversas recomendações e ações do MP, a prefeita ignorou determinações para abrir concurso público e corrigir as falhas. O Ministério Público solicita que, caso as irregularidades persistam, Edinalva permaneça afastada até decisão final do processo.

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