A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz) autuou 369 empresas enquadradas no Simples Nacional por declararem valores de faturamento menores do que os efetivamente realizados, para reduzir o valor do ICMS a ser pago. Segundo a pasta, a diferença entre o faturamento real e o declarado chegou a R$ 300 milhões. Com a manobra, as empresas acumularam débitos de ICMS, multas e juros que somam mais de R$ 23,6 milhões.
A fraude foi detectada pelo Núcleo Gestor do Simples Nacional da Sefaz, que comparou as declarações enviadas mensalmente ao PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) com os documentos fiscais emitidos pelas empresas. O PGDAS-D é o sistema usado para declarar e calcular os tributos federais, estaduais e municipais de forma unificada.
Para as empresas em dívida, a Sefaz lembra que está aberto o prazo para adesão ao Refis 2025, programa de regularização fiscal que permite pagamento ou parcelamento de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
O Refis oferece descontos que vão de 50% a 85% para parcelamentos e chegam a 95% para quitação à vista. O prazo para adesão vai até 30 de junho e o contribuinte pode regularizar a situação diretamente no site da Sefaz, pelo sistema SefazNet, ou em uma agência presencial.