O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou à Presidência da Câmara um pedido para que o colega Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa retomar seu mandato mesmo residindo fora do Brasil. A solicitação visa permitir que o parlamentar, atualmente licenciado e morando nos Estados Unidos, exerça suas funções remotamente enquanto, segundo Melo, enfrenta “perseguição judicial” no país, especialmente por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
No ofício, Evair defende uma mudança no Regimento Interno da Câmara para regulamentar o exercício remoto do mandato em casos excepcionais, como o de Eduardo. Ele argumenta que, diante de riscos à liberdade do deputado caso retorne ao Brasil, seria razoável garantir sua participação nas atividades legislativas de forma virtual. A proposta poderia, segundo ele, abrir precedentes para situações semelhantes no futuro.
Eduardo Bolsonaro licenciou-se do mandato por 122 dias, sem remuneração, em março deste ano. Desde então, está nos Estados Unidos, onde tem se reunido com figuras conservadoras e feito críticas ao Judiciário brasileiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a abertura de inquérito para investigar sua atuação internacional, acusando-o de promover campanhas de intimidação contra autoridades do STF, da PGR e da Polícia Federal.
Especialistas em direito questionam a legalidade da iniciativa. O professor Fernando Neisser, da FGV, aponta que o artigo do Regimento citado no pedido trata apenas de hipóteses de licença e não prevê o exercício remoto de mandato, ainda mais quando o parlamentar não está em missão oficial autorizada pela Casa.
Embora o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tenha afirmado que Eduardo deve voltar ao Brasil em julho, a proposta de Evair busca assegurar uma alternativa legal para sua atuação parlamentar à distância, caso opte por permanecer no exterior. O pedido ainda será analisado pela Câmara e, se avançar, passará por discussão na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário. A sugestão tem gerado reações entre parlamentares e pode abrir um debate sobre os limites da representação legislativa fora do território nacional.