Após reunião com líderes da base aliada no Congresso na noite deste domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um conjunto de medidas que devem substituir o polêmico aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Diante da forte resistência de parlamentares, que ameaçavam derrubar o decreto que majorava o imposto, o governo decidiu “recalibrar” as alíquotas e apresentar uma alternativa de compensação de receitas por meio de uma Medida Provisória (MP) a ser detalhada nesta segunda-feira (9).
Segundo Haddad, o novo plano articula quatro frentes: uma MP voltada à arrecadação no setor financeiro, ajustes no decreto do IOF, revisão dos gastos tributários infraconstitucionais e medidas para contenção de despesas primárias. Com a redução do IOF, a expectativa do governo é arrecadar apenas um terço dos R$ 20 bilhões previstos inicialmente.
Uma das principais compensações virá do aumento da alíquota sobre o setor de apostas eletrônicas, as chamadas bets, que passará de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à diferença entre o volume arrecadado em apostas e o valor pago em prêmios. Haddad lembrou que essa já era a alíquota originalmente proposta pelo Ministério da Fazenda na regulamentação do setor.
Outra medida relevante será a taxação de investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que passarão a ser tributadas à alíquota de 5%. O ministro argumentou que essas isenções estavam distorcendo o mercado de crédito, criando situações em que empresas conseguiam se financiar a custos inferiores ao do Tesouro Nacional.
Também foi anunciada uma proposta para revisar em 10% as isenções fiscais que não estão previstas na Constituição, conhecidas como gastos tributários infraconstitucionais. Segundo Haddad, essas isenções custam aproximadamente R$ 800 bilhões por ano aos cofres públicos. No entanto, essa revisão só terá impacto efetivo a partir de 2026.
Em paralelo, o governo discute com o Congresso a possibilidade de revisar os gastos primários. O ministro informou que novas rodadas de conversas serão realizadas nos próximos dias para identificar os pontos de resistência entre as bancadas e avançar com propostas viáveis de contenção de despesas. “Nem sempre essas medidas são bem recebidas, por isso é necessário retorno das lideranças parlamentares antes de formalizá-las”, explicou.
No campo tributário, Haddad também anunciou mudanças na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, atualmente aplicada a alguns segmentos, será eliminada. A partir da mudança, as instituições pagarão apenas as alíquotas mais elevadas, de 15% ou 20%, promovendo maior uniformização entre bancos e fintechs.
O pacote ainda precisa ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna ao Brasil na noite desta segunda-feira após viagem à França. A expectativa é que, com a aprovação presidencial, a MP e os decretos necessários sejam editados nos próximos dias.
Durante a reunião, realizada na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o próprio parlamentar elogiou a disposição de Haddad em recuar da medida original e buscar um caminho alternativo com menor impacto para a economia real. “Essa nova proposta é muito menos danosa que o aumento do IOF. Além disso, iniciamos um debate necessário sobre as isenções fiscais, que têm crescido a cada ano”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também presente ao encontro, reforçou que o momento exige discussões mais profundas sobre as distorções do sistema tributário brasileiro. Ele destacou que o valor das isenções, que pode chegar a R$ 800 bilhões, supera os orçamentos combinados de saúde e educação. “Chegou a hora de enfrentar esse debate com coragem e responsabilidade”, concluiu.
A reunião, que durou cerca de quatro horas, contou com a participação de líderes do governo na Câmara e no Senado. A oposição não foi convidada para o encontro.