Em meio a discussões sobre corte de gastos públicos, o Senado pode votar na próxima semana um projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. O Legislativo tem até o dia 30 de junho para aprovar esta redistribuição de cadeiras da Casa.
Segundo senadores presentes na reunião de líderes desta quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a urgência do texto na próxima sessão deliberativa do plenário. A votação do mérito do PLP também é possível na mesma sessão.
“Há um pedido da Câmara dos Deputados de votação do PL relativo à nova composição, à ampliação do número de deputados. O presidente Davi disse que vai encaminhar o pedido de urgência para ser pautado para atender essa solicitação que foi feita pela Câmara”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após a reunião de líderes.
Embora haja resistências entre senadores para a aprovação do projeto, eles concordaram em aprovar o regime de urgência. Alcolumbre já defendeu a proposta como cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu o dia 30 de junho de 2025 como prazo máximo para a Câmara reorganizar suas cadeiras com base no último Censo do IBGE. Caso não seja aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará essa redistribuição por conta própria.
O impacto fiscal previsto para a criação de 18 cadeiras é de R$ 64,6 milhões anuais, valor que contrasta com as exigências do Congresso por medidas de contenção de despesas públicas. A Mesa Diretora da Câmara afirma que esse valor pode ser absorvido pelo orçamento atual da Casa, sem necessidade de recursos adicionais.
Se aprovada pelo Senado, os estados beneficiados com novas cadeiras serão Pará (4 vagas), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Rio Grande do Norte (2), Mato Grosso (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Goiás (1) e Paraná (1). A redistribuição reflete mudanças demográficas captadas pelo último censo demográfico e busca adequar a representação política à distribuição populacional atual do país.