A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 765/15 e textos apensados, que atualizam o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no Brasil. O novo valor proposto é de R$ 10.991,19 para uma jornada de 20 horas semanais, com reajuste anual pelo INPC.
O substitutivo aprovado incorpora sugestões da Comissão de Saúde e altera a antiga Lei 3.999/61, que há mais de seis décadas fixa os parâmetros salariais das categorias sem atualização compatível com a realidade econômica atual.
Segundo o relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), a valorização financeira é estratégica para combater a carência de profissionais da saúde em regiões remotas. “Sem estímulo mínimo, muitos municípios seguem com postos vagos por ausência de atratividade salarial”, afirmou.
O texto também traz atualizações importantes nas condições de trabalho:
Hora noturna passa a ser computada como 52min30s;
Adicional de 50% mínimo sobre horas extras e trabalho noturno.
A proposta agora será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ambas em caráter conclusivo. Caso aprovada, segue diretamente para o Senado.