A Justiça determinou na última terça-feira, 10 de junho, que o Estado do Maranhão apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado para a recuperação, manutenção e sinalização de rodovias estaduais que cortam municípios da Baixada Maranhense. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública ajuizada por promotores da região.
Segundo a decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o cronograma deve incluir etapas, prazos e detalhes técnicos. Após a entrega do documento, o Estado terá seis meses para concluir as obras nas rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310.
Essas estradas interligam Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e o Terminal do Cujupe. Caso a decisão não seja cumprida, foi fixada multa diária de 10 mil reais, que será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
De acordo com o Ministério Público, as vias apresentam buracos profundos, falta de acostamento, ausência de sinalização, vegetação avançada nas margens e presença constante de animais soltos, o que representa risco para a população. As condições precárias impactam diretamente no deslocamento de trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem das estradas para acesso a serviços essenciais.
A Ação Civil Pública foi protocolada no último dia 5 de maio pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro e conta com a assinatura de promotores de outras comarcas da Baixada Maranhense, incluindo Santa Helena, Governador Nunes Freire, Bacuri, Guimarães e Mirinzal. O documento destaca que o intenso fluxo de veículos, incluindo transporte coletivo, caminhões de carga, ambulâncias e veículos escolares, evidencia o descompasso entre a demanda de tráfego e a condição estrutural das rodovias.
Na última segunda-feira, 9 de junho, manifestantes interditaram um trecho da MA-014, uma das rodovias estaduais incluídas na decisão, que fica na região do município de São Bento. Os manifestantes reivindicam melhorias na infraestrutura da rodovia, que apresenta trechos sem asfalto e com buracos, dificultando a mobilidade. Pneus foram queimados na pista como forma de chamar a atenção do poder público, com participação de mototaxistas e motoristas de micro-ônibus.
De acordo com os manifestantes, as más condições da via têm aumentado o tempo de deslocamento até a Universidade Federal do Maranhão, campus de Pinheiro. O grupo estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado se posicione. Caso não haja resposta dentro do período, o protesto será retomado.
No trecho que liga Vitória do Mearim a Viana, motoristas reclamam das péssimas condições da rodovia. A via se apresenta praticamente intransitável, repleta de buracos e lama, com trechos onde o asfalto desapareceu completamente. A situação gera dificuldades para o transporte de cargas. O motorista Rogério Batista, que realiza viagens de São Luís para Belém no Pará, relata que teve que mudar sua rota devido à precariedade da MA-014, afirmando que a estrada está cheia de buracos e é muito difícil passar com o caminhão.
Além dos desafios enfrentados pelos motoristas, a situação provoca atrasos na entrega de mercadorias e prejuízos com o desgaste dos caminhões. Com uma ponte interditada na BR-316, as viagens dos motoristas ficam mais longas.
A MA-106, outra rodovia incluída na decisão, já foi considerada a quinta pior rodovia do Brasil, segundo ranking da Confederação Nacional do Transporte divulgado em novembro de 2023. A rodovia estadual liga os municípios de Governador Nunes Freire e Alcântara, ambos no Maranhão. Trechos esburacados e falta de sinalização são as principais reclamações dos motoristas que transitam pela estrada.
De acordo com o relatório da CNT de 2023, dos 4.685 quilômetros de rodovias pesquisados no Maranhão, 2.102 quilômetros estão em estado ruim ou péssimo, representando 44,8% do total. Somente 83 quilômetros foram avaliados como ótimos, correspondendo a 1,7%, e 467 quilômetros como bons, representando 9,9%. Os trechos regulares correspondem a 2.033 quilômetros ou 43% do total. No ranking das 10 melhores rodovias do país, não havia nenhuma do Maranhão.