O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à manutenção da cassação do diploma do prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, por abuso de poder político nas eleições de 2024. A vice-prefeita eleita, Márcia de Moura Costa Martins, também teve o diploma cassado, mas ficou isenta de sanções adicionais.
A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto. Segundo a Justiça Eleitoral da 87ª Zona, o então prefeito utilizou recursos da administração municipal para beneficiar sua candidatura à reeleição, caracterizando ações com forte apelo eleitoreiro.
Entre os atos apontados estão a distribuição de cestas básicas e pescado durante a Semana Santa, obras de asfaltamento em período vedado pela legislação eleitoral e o uso de transporte escolar da prefeitura em eventos de campanha.
O Ministério Público Eleitoral classificou as práticas como graves. No parecer assinado pelo procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, foi destacado que houve “desvio de finalidade da máquina pública com o claro intuito de captar votos e desequilibrar o pleito”.
A defesa de Aurélio Pereira argumentou que as ações tinham caráter social permanente e que não houve pedido explícito de votos. Ainda assim, o MPE manteve o entendimento de que houve abuso de poder e práticas vedadas pela legislação, reforçando a cassação dos diplomas.
O caso segue em tramitação e poderá ser analisado por instâncias superiores da Justiça Eleitoral.