A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) está atuando para garantir que as pescadoras e os pescadores artesanais do Brasil não sejam prejudicados na obtenção do Seguro-Defeso.
A questão envolve a Medida Provisória 1303/2025, que visa modernizar a tributação no país, buscando simplificá-la e oferecer mais clareza e segurança jurídica a investidores e empresas.
O problema é que, em um dos itens da MP, são alteradas as regras para a homologação do Seguro-Defeso — um benefício fundamental para a vida dos pescadores artesanais do Brasil.
A parlamentar apresentou emenda ao texto do governo para desburocratizar o processo e argumentou que “existem centenas de municípios no Brasil que não possuem meios nem condições técnicas de proceder à homologação, como pescador profissional, na categoria artesanal, no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura”.
Na justificativa da emenda, a senadora afirmou que “a dupla checagem para aferir a correção do registro deve ser processada pelo próprio governo federal, e não atribuída aos governos municipais e distrital, muitas vezes carentes de meios apropriados para cumprir essa exigência”.
O benefício do Seguro-Defeso é equivalente a um salário mínimo mensal, sendo concedido pelo INSS durante o período em que a pesca é proibida, a fim de proteger as espécies durante a reprodução.
Diálogo
Em um vídeo divulgado em uma rede social e direcionado às pescadoras e aos pescadores, a senadora Eliziane Gama ressaltou “a sensibilidade do presidente Lula, que retomou as ações que beneficiam essa categoria de pescadores”.
Além disso, ela informou que está em diálogo com o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, e com o senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, “para que se faça um acordo, em favor dos pescadores, sem a necessidade de tramitação e votação das emendas”.