Está em análise na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 177/2025, que propõe a cassação da licença de funcionamento de comércios flagrados vendendo cigarros eletrônicos e dispositivos similares, como vapers, pods e vape pens. A proposta é de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB) e prevê, além do fechamento definitivo do estabelecimento, aplicação de multas.
A medida mira diretamente o avanço do consumo desses produtos na capital maranhense, especialmente entre jovens, apesar de a comercialização ser proibida no Brasil desde 2009 por determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Segundo dados do Instituto Ipec, o país já soma cerca de 2,9 milhões de usuários de cigarros eletrônicos, o que, para o autor do projeto, justifica uma atuação mais firme no nível municipal. Marcelo Poeta afirma que o tabagismo eletrônico representa um risco crescente para a saúde pública.
“O fumo é responsável por 90% dos casos de câncer de pulmão e está ligado a infartos, AVCs e doenças respiratórias como bronquite e enfisema. Além disso, os cigarros eletrônicos estão associados a uma doença pulmonar grave e recente, conhecida como Evali”, alertou o vereador.
A proposta foi protocolada e encaminhada para as comissões permanentes da Câmara no dia 16 de junho. Ainda não há previsão para votação em plenário.
Caso seja aprovada, a nova legislação municipal poderá representar um endurecimento no combate à venda irregular desses dispositivos, que vêm sendo comercializados livremente em bancas, lojas de conveniência e pela internet, apesar da proibição federal.