SÃO LUÍS – A Justiça determinou que o Município de São Luís regularize administrativamente e obtenha licenciamento ambiental para os nove cemitérios públicos geridos pela empresa São Marcos, no prazo de um ano. A empresa terá dois anos para recuperar os danos ambientais, conforme um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), e deve indenizar pelos impactos irreparáveis causados pelo funcionamento irregular dos cemitérios.
Ficam proibidas novas ampliações ou abertura de jazigos até que os cemitérios — como os do Gavião, Anjo da Guarda, Turu, Maracanã e Santa Bárbara — estejam regularizados.
A decisão do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos de São Luís) atendeu a ação do Ministério Público, que apontou a ausência de contrato válido da empresa São Marcos e a falta de licenciamento ambiental. A omissão do município foi destacada como fator agravante.
Segundo a sentença, a operação sem controle ambiental gera infiltrações contaminantes que podem poluir lençóis freáticos e águas subterrâneas, afetando áreas vizinhas.