Em uma movimentação conjunta e acelerada, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia de 513 para 543 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, que terá início em 2027. A mudança, que gera impacto direto nas despesas públicas, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Todos os senadores maranhenses votaram a favor da proposta. O texto já havia passado pela Câmara em 8 de maio, por 270 votos a 207 contrários. Nessa votação, pelo Maranhão, apenas o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos) e Fabio Macedo (Podemos), foram contra a proposta.
O projeto foi elaborado como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da distribuição de cadeiras na Câmara com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022. No entanto, ao invés de redistribuir as cadeiras existentes entre os estados, como pretendia o STF, o Congresso optou por ampliar o número total de parlamentares — solução que amplia os gastos da União.
A proposta prevê um acréscimo de 30 novas cadeiras na Câmara, beneficiando principalmente estados que tiveram crescimento populacional expressivo nas últimas décadas, como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará. Por outro lado, unidades da federação que perderam participação relativa na população brasileira, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí, terão número reduzido de representantes.
Para tentar conter críticas e o impacto fiscal imediato, a versão final aprovada no Senado incluiu uma emenda proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acolhida pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), que limita os gastos com pessoal. A emenda prevê que as novas despesas com salários diretos dos parlamentares ficarão em R$ 10 milhões anuais, enquanto os demais custos, como cota parlamentar, passagens aéreas e verba de gabinete, serão divididos entre os 531 deputados já existentes, mantendo o mesmo patamar orçamentário de 2025 para o exercício de 2026.
Ainda assim, a estimativa total de impacto anual com a medida gira em torno de R$ 95 milhões, sendo R$ 64 milhões somente no âmbito do Congresso Nacional. O valor global poderá ser reajustado futuramente com base em índices de correção monetária, o que abre espaço para aumentos graduais nos próximos anos.
O Congresso correu para aprovar o projeto antes do prazo fixado pelo STF, que determinava a regularização da composição da Câmara até 30 de junho. Caso o prazo expirasse sem decisão legislativa, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras recairia sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar tensão entre os poderes e esvaziar a prerrogativa do Legislativo.
A última vez que a Câmara passou por uma atualização de representatividade baseada em dados populacionais foi em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, as cadeiras ficaram congeladas, apesar das mudanças demográficas expressivas registradas nas décadas seguintes.
Com a nova regra, o número mínimo de deputados por estado permanece em 8 e o máximo em 70, como estabelece a Constituição. Assim, estados menores como Roraima, Acre e Amapá continuam com a representação mínima, enquanto São Paulo, o mais populoso do país, segue com o teto permitido.
A proposta provocou reações negativas tanto de setores da sociedade civil quanto de parlamentares da oposição, que consideraram a aprovação contraditória diante do discurso oficial de austeridade fiscal. A crítica se intensificou porque a votação ocorreu no mesmo dia em que o Congresso também derrubou um decreto do governo que aumentava o IOF, medida que resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões por ano.
Com a combinação desses dois eventos — queda de receita e aumento de despesas —, o governo enfrenta um novo desafio para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2025. A movimentação do Legislativo, além de pressionar o orçamento, sinaliza um clima de crescente independência em relação ao Planalto e dificulta a articulação política da equipe econômica para manter o equilíbrio das contas públicas.