A administração do Porto do Itaqui, um dos mais estratégicos do país, pode passar por mudanças consideráveis, a partir de 2026. O convênio que delega a gestão do terminal ao Governo do Maranhão está sob risco de não ser renovado e depende de um acordo entre o estado e a União. O motivo: a transferência de R$ 141 milhões da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) para o Tesouro Estadual entre os anos de 2017 e 2018, durante a gestão do então governador Flávio Dino (PSB).
O caso ganhou novo capítulo após o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) enviar um ofício ao atual diretor-presidente da Emap informando que a renovação do convênio está condicionada à formalização de um termo de conciliação envolvendo a pasta, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o governo estadual e a própria Emap.
Segundo o documento, as tratativas estão em curso na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Sem esse entendimento, a prorrogação do convênio que expira em fevereiro de 2026 não poderá ser assinada.
A situação ocorre em meio ao desgaste político entre o atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, de quem Brandão foi vice-governador. A disputa pública entre os dois se acentuou nas últimas semanas com decisões judiciais relacionadas à Emap.
Justiça exige devolução de recursos
No início de junho, a Justiça Federal determinou que o governo estadual devolva os R$ 141 milhões à Emap. A decisão, assinada pelo juiz Clodomir Reis, considerou indevidos os repasses ao Tesouro Estadual, argumentando que os valores deveriam ser usados exclusivamente para fins portuários, como manutenção, operação e investimentos no Porto do Itaqui.
A defesa da gestão Dino sustentou que a transação foi legal e se referia a juros sobre capital próprio, com base em entendimento da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, que apontava excesso de capital social na Emap.
O Porto do Itaqui é considerado o maior terminal público do Arco Norte, região estratégica para o escoamento de grãos e combustíveis. A indefinição sobre sua gestão gera preocupações no setor logístico e pode afetar a continuidade de investimentos no terminal, que em 2023 movimentou mais de 30 milhões de toneladas.
Próximos passos
O governo Brandão ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial nem sobre os termos da eventual conciliação com a União. A Emap, por sua vez, informou que segue operando normalmente e colaborando com as tratativas junto ao MPOR e à Antaq.
Sem acordo entre as partes, a União poderá retomar diretamente a administração do Porto do Itaqui a partir de fevereiro de 2026. O desfecho do caso deve impactar a governança dos portos no país e pode servir de precedente para outras concessões estaduais em vigor.