A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (26), a Operação No Pen No Gain, direcionada a um grupo suspeito de importar clandestinamente medicamentos da Inglaterra e de Dubai para venda irregular no Brasil, em violação à Resolução RDC 81/2008 da Anvisa.
Mandados e bloqueios de bens
6 mandados de busca e apreensão cumpridos em São Luís e Imperatriz (MA);
Bloqueio e sequestro de bens avaliados em R$ 3 milhões.
As equipes recolheram documentos, dispositivos eletrônicos e amostras de fármacos sem registro sanitário.
Alcance da distribuição
De acordo com a investigação conduzida pela Delegacia da PF em Imperatriz, a quadrilha abastecia pontos de venda clandestinos no Maranhão, Pará e Piauí. Os produtos entravam no país sem qualquer controle aduaneiro, eram estocados em residências ou pequenos depósitos e, em seguida, comercializados de forma on-line e presencial.
Riscos à saúde pública
A venda de medicamentos sem registro representa risco direto ao consumidor, já que não existe garantia de procedência, dose ou validade. O contrabando também burla o controle de qualidade exigido pelos órgãos reguladores brasileiros.
Enquadramentos legais
Caso as suspeitas se confirmem, os envolvidos poderão responder por:
Contrabando (art. 334-A do Código Penal);
Associação criminosa (art. 288);
Falsificação ou adulteração de produto terapêutico ou medicinal (art. 273).
As penas combinadas podem ultrapassar 20 anos de reclusão, além de multas.
A investigação segue em sigilo para identificar outros possíveis integrantes e rastrear o fluxo financeiro do esquema.