O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (27) a obrigatoriedade de exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). O veto foi publicado no Diário Oficial da União.
A exigência havia sido incluída por parlamentares em um projeto aprovado pelo Congresso que destina recursos das multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Lula sancionou a parte do texto que trata do financiamento da habilitação, mas vetou o trecho sobre o exame.
Atualmente, o exame toxicológico segue obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros. Essa regra permanece inalterada.
Na justificativa do veto, o governo alegou que a medida “contraria o interesse público”, pois poderia elevar os custos para a sociedade e desestimular a busca pela habilitação, incentivando a direção sem CNH válida — o que impactaria negativamente a segurança no trânsito.
A decisão presidencial seguiu recomendações dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O dispositivo vetado previa que o exame fosse exigido já na fase da primeira habilitação, com resultado negativo obrigatório.
O Congresso ainda poderá derrubar ou manter o veto em sessão conjunta. Se for derrubado, a exigência do exame para categorias A e B será incluída na legislação.