O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Estreito, Léo Cunha, 11 vereadores e ex-servidores do município. O motivo é a demolição do Centro Cultural de Estreito, inaugurado em 2019 e destruído menos de dois anos após o início de sua utilização.
Segundo o promotor de Justiça Francisco Antonio Milhomem, autor da ação, o prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 1,9 milhão, valor que o MP requer como ressarcimento integral ao erário, além da responsabilização civil dos envolvidos.
A investigação apontou ausência de laudo técnico conclusivo que justificasse a destruição do prédio. Conforme a ação, não houve tentativa de acionar a empresa construtora da obra — ainda dentro do prazo legal de garantia — para correção de falhas apontadas em vistorias preliminares.
Laudos inconclusivos e decisão precipitada
O projeto de demolição foi aprovado com base em relatórios simplificados e inconclusivos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, que recomendaram apenas a interdição parcial do imóvel para realização de reparos, não sua derrubada total.
O próprio parecer técnico emitido pelo Ministério Público apontou que os danos identificados eram passíveis de correção, sobretudo na cobertura da edificação, e que a estrutura, com menos de dois anos de uso, não apresentava falhas estruturais irreversíveis.
Mesmo assim, o Executivo e o Legislativo municipal optaram por demolir o imóvel, desconsiderando alternativas menos onerosas, como reforma ou responsabilização da construtora.
Agravamento do dano público
Após a demolição, a Prefeitura passou a contratar estruturas temporárias para eventos municipais, que antes eram realizados no Centro Cultural, o que, segundo o MP, agravou ainda mais o prejuízo ao erário.
Responsabilização dos envolvidos
A Ação Civil Pública requer que todos os 13 réus — incluindo o prefeito Léo Cunha, os vereadores que aprovaram a medida e servidores envolvidos na decisão — sejam condenados solidariamente ao ressarcimento de R$ 1.907.116,91, com atualização monetária, além de responderem por sanções previstas na legislação de improbidade administrativa.
O caso está agora sob análise do Judiciário.