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MP aciona prefeito e empresa por obra superfaturada em São Pedro dos Crentes

Obra superfaturada e inacabada motivou manifestação ministerial

Fonte: Com informações da assessoria
Prefeito de São Pedro dos Crentes, Romulo Costa Arruda. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil por improbidade administrativa contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Romulo Costa Arruda, e outros quatro envolvidos, incluindo a Construtora Brito Eireli, por irregularidades na reforma de uma ponte sobre o Rio Farinha.

A obra, contratada por R$ 27,9 mil, foi paga em 2023, mas só começou a ser executada em julho de 2024, após o MP iniciar investigação. Segundo a promotoria, a reforma foi parcial e serviu apenas para mascarar a inexecução, com superfaturamento de R$ 23,1 mil.

A promotora Dailma Fernandez apontou que a empresa não tinha sede funcional nem estrutura para atuar. O contrato também foi prorrogado sem justificativa e publicado com atraso.

O MPMA pede bloqueio de bens, proibição de novos contratos com o município, condenações previstas na Lei de Improbidade Administrativa e ressarcimento dos valores desviados.

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