O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira (3), uma Ação Civil Pública contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF), o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e 19 dirigentes das entidades, incluindo o presidente da FMF, Antônio Américo Lobato. A ação, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, denuncia graves irregularidades contábeis, administrativas e estatutárias, além da ausência de transparência na gestão das entidades que comandam o futebol no estado.
A ação pede ainda o afastamento dos dirigentes da FMF e do IMF e que seja feita a nomeação de administradores provisórios.
De acordo com o MP, a investigação teve início a partir de uma representação que apontava violações ao direito à informação por parte da FMF. O caso levou à abertura de um procedimento conjunto pelas Promotorias de Defesa do Consumidor e de Fundações e Entidades de Interesse Social, que culminou na constatação de uma série de falhas na governança das instituições.
Entre os principais problemas identificados estão a omissão na divulgação de documentos essenciais — como estatutos atualizados, atas de assembleias, balanços financeiros e normas eleitorais —, o não cumprimento das determinações do Ministério Público e a inexistência de prestação de contas regulares por parte do Instituto Maranhense de Futebol, entidade que, segundo o MP, opera como braço financeiro informal da FMF.
A investigação também revelou que a criação do IMF, em 2013, teria como finalidade contornar bloqueios judiciais das contas da FMF, que acumulava dívidas de até R$ 2 milhões em execuções fiscais e trabalhistas. Os recursos, em vez de depositados em conta corrente, eram armazenados fisicamente na sede da Federação — prática que culminou em um assalto, nunca esclarecido, no qual cerca de R$ 80 mil foram roubados.
Além disso, o parecer técnico contábil elaborado por perito do MP apontou que os balanços apresentados pela FMF e pelo IMF não atendem às normas legais mínimas exigidas, comprometendo a fidedignidade das informações prestadas e a transparência institucional.
Durante inspeções e oitivas, o próprio advogado da FMF e do IMF admitiu que o Instituto não exerce as atividades previstas em seu estatuto social e não desenvolve qualquer projeto social, esportivo ou cultural.
Com base nas provas reunidas, o Ministério Público requer à Justiça, entre outras medidas, a responsabilização dos dirigentes, a desconsideração da personalidade jurídica das entidades, a suspensão de assembleias e atos administrativos irregulares, e a regularização imediata das obrigações legais e estatutárias da FMF e do IMF.
O valor atribuído à causa é de R$ 2 milhões.
A FMF disse, em nota, que “recebeu com incredulidade o pedido de afastamento de sua diretoria, protocolado pelo Ministério Público do Maranhão, uma vez que sempre colaborou de forma plena com as autoridades”. A entidade disse ainda que vai esperar ser notificada para exercer seu direito de defesa.