A ex-prefeita de Bacurituba (MA), Filomena Ribeiro Barros Costa, foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficar proibida de contratar com o poder público por três anos. A decisão foi mantida pelo TRF1 após recurso negado.
A condenação ocorreu por omissão na prestação de contas de mais de R$ 160 mil recebidos do FNDE entre 2009 e 2012. Segundo o MPF, Filomena não entregou os documentos necessários nem permitiu que o sucessor o fizesse em tempo hábil.
As contas só foram prestadas cinco anos depois, já durante o processo judicial, o que confirmou, segundo a Justiça, intenção e negligência por parte da ex-prefeita, conforme o Art. 11, VI, da Lei nº 8.429/92.
A sentença é referente à Ação nº 1003948-27.2017.4.01.3700.