A Câmara Municipal de São Luís vota nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei nº 140/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. Com previsão de receita total de R$ 6,1 bilhões, o projeto foi elaborado a partir da participação dos órgãos da administração municipal, sob coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou que a pauta da sessão será exclusiva para a votação da LDO. “Sugiro que façamos uma sessão tranquila, com a cautela e a responsabilidade de sempre”, disse.
A proposta, estruturada em nove capítulos, 73 artigos e oito anexos, define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e orienta a futura Lei Orçamentária Anual (LOA), mesmo antes da aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2025-2028 — cuja votação está prevista para agosto. A Seplan afirma que essa defasagem não compromete a execução orçamentária, uma vez que os ajustes poderão ser feitos posteriormente com base no cruzamento dos instrumentos de planejamento.
Entre os pontos de maior impacto da proposta está o aumento do déficit previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), que deve mais que dobrar até 2035, alcançando R$ 111,3 milhões, com tendência de quadruplicar até 2045. Para 2025, a despesa previdenciária é estimada em R$ 27,1 milhões, subindo para R$ 30,8 milhões no ano seguinte. A Prefeitura informou que contratou uma consultoria atuarial, mas ainda não apresentou estratégias concretas para reverter o crescimento do déficit.
Outro dado relevante diz respeito à previsão de renúncia fiscal: R$ 115 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 128 milhões em 2028. A equipe econômica do município afirma que tais valores já foram descontados das projeções de arrecadação, o que garantiria o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
A aprovação da LDO é considerada uma etapa essencial no processo de planejamento orçamentário, pois estabelece as bases legais e financeiras para os compromissos da gestão municipal com responsabilidade fiscal, transparência e desenvolvimento sustentável.