O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta terça-feira (8), com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para obrigar o resgate e garantir o tratamento de cerca de mil búfalos encontrados em situação de abandono na Fazenda Patos, no município de Parnarama. Os animais, segundo a Promotoria, foram deixados à própria sorte pelo pecuarista Antônio Jader Jerônimo de Matos e se encontram em estado de inanição, sem acesso a alimentos e água.
A medida foi ajuizada pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, que solicitou à Justiça a adoção imediata de providências para salvar os animais sobreviventes e mitigar os impactos ambientais causados pelo abandono do rebanho.
Pedido de busca, apreensão e responsabilização
O MP requer que o Estado do Maranhão e o Município de Parnarama sejam obrigados a realizar a busca, apreensão e transferência dos búfalos para uma propriedade pública ou privada que possa garantir alimentação, água, tratamento veterinário e cuidados adequados. O resgate deve contar com apoio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e da Polícia Militar.
Além disso, o Ministério Público solicitou o bloqueio das contas bancárias do proprietário da fazenda para garantir recursos financeiros destinados à manutenção dos animais. Também foi pedida a aplicação de multa diária contra o Estado e o Município caso não cumpram a determinação judicial, caso deferida.
“O objetivo da ação é evitar a morte dos animais e assegurar a proteção ao meio ambiente e à saúde pública. O abandono em massa pode causar sérios danos sanitários e ambientais à população de Parnarama”, destacou o promotor Renato Viturino Aragão, na ACP.
Penalidades e destino dos animais
Na ação, o MPMA também pede que Antônio Jader Jerônimo de Matos perca, de forma definitiva, a posse dos animais, e seja condenado a:
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Pagar indenização por danos morais coletivos, em razão dos maus-tratos;
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Arcar com todas as despesas relacionadas ao rebanho, incluindo transporte, tratamento, alimentação e manejo;
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Autorizar, ao final do processo, que os búfalos sejam leiloados, com a renda revertida para o ressarcimento das despesas públicas realizadas no resgate e manutenção dos animais.
Conforme o MPMA, o caso reforça a crescente preocupação com o bem-estar animal e a responsabilização civil e penal de proprietários que descumprem obrigações legais de cuidado e manejo. A Justiça deverá analisar os pedidos liminares nos próximos dias.