A Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a UFMA e a Ebserh adotem controle eletrônico biométrico da jornada de trabalho de todos os médicos do Hospital Universitário da UFMA, na unidade Presidente Dutra, em São Luís.
A ação teve origem em 2017, após um paciente denunciar a ausência de um cardiologista em consulta agendada. O MPF constatou falhas no controle de ponto, como folhas manuais e registros padronizados sem comprovação de presença. A situação era respaldada por uma norma interna da Ebserh que dispensava o ponto eletrônico para certas especialidades, mas a Justiça considerou a medida ilegal por contrariar normas federais.
Mesmo com a revogação da norma durante o processo, a UFMA e a Ebserh não comprovaram a plena implementação do controle. Agora, estão obrigadas a manter o ponto biométrico de forma contínua e eficaz, com fiscalização e documentação auditável. O prazo para adequação é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.