O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicaram o Edital nº 2/2025 do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), etapa obrigatória para quem deseja concorrer a vagas na atividade extrajudicial no país.
As inscrições vão até 13 de agosto, às 16h (horário de Brasília), no site portal.fgv.br, com taxa de R$ 150,00. A prova será aplicada em etapa única, no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais, com questões objetivas e caráter eliminatório.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que o exame fortalece a transparência e a qualificação nos concursos para cartórios.
Podem participar bacharéis em Direito ou pessoas com ao menos 10 anos de atuação em cartórios. A aprovação exige 60% de acertos — ou 50% para candidatos negros, indígenas ou com deficiência, mediante comprovação.
A aferição da condição de pessoa negra caberá aos tribunais estaduais. Quem já tiver sido aprovado em processo de heteroidentificação em outros exames nacionais poderá reaproveitar o resultado, desde que no mesmo estado.
Mais detalhes estão no Edital 2/2025 e na página oficial do ENAC, mantida pela Corregedoria Nacional de Justiça.