A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), suspendeu definitivamente as atividades do Instituto de Educação Superior e Tecnológica Prof. Franbran Ltda, em Pinheiro (MA). A decisão foi motivada pela atuação irregular da instituição, que oferecia cursos superiores sem autorização do Ministério da Educação (MEC), conforme constatado pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres/MEC).
Embora o Instituto alegasse parcerias com faculdades como a Faam, a Justiça considerou os convênios inválidos para justificar as atividades. A Faam, por exemplo, é autorizada a atuar apenas em Ananindeua (PA) e não pode operar ou delegar cursos em outros municípios.
O MPF apontou que o Franbran repetiu a prática em outras cidades, causando prejuízos a alunos. Tentativas extrajudiciais de regularização falharam diante da resistência da instituição. Mesmo após liminar, o Instituto não apresentou provas de adequação legal e continua registrado como ativo, segundo a Junta Comercial do Maranhão (Jucema).
A sentença suspende todos os contratos educacionais e proíbe a cobrança de mensalidades até a regularização. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, além de possíveis sanções criminais.