O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública pedindo que o Município de Bernardo do Mearim deixe de promover gestores, como o prefeito Arlindo Xavier Junior, em eventos culturais e publicitários oficiais.
A Promotoria de Justiça de Igarapé Grande requer que materiais de divulgação e apresentações culturais não contenham nomes, imagens, slogans ou símbolos que associem ações públicas a autoridades. Também pede o fim de discursos e presenças de gestores em locais de destaque com objetivo promocional.
Segundo o MPMA, há violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, com uso recorrente da imagem de autoridades. Um exemplo citado foi a contratação de show da cantora Joelma, com custo de R$ 500 mil, cuja publicidade destacou agentes políticos.
A Constituição proíbe o uso de recursos públicos para promoção pessoal de autoridades, reforçando que atos administrativos devem representar a entidade pública — e não o agente político.