O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apura possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Câmara Municipal de Miranda do Norte com a empresa B.K.G. Cardoso, contratada para serviços de digitalização e cópias. A investigação tem como foco a Carta Convite nº 001/2023 e o Contrato nº 20230126, que, segundo o MP, apresentam indícios de fraude tanto na fase de licitação quanto na execução dos serviços.
De acordo com a Promotoria, a empresa vencedora estaria registrada em um endereço residencial sem estrutura compatível com o objeto contratado, o que coloca em xeque sua real capacidade técnica para prestar os serviços.
Um parecer técnico da Procuradoria Geral de Justiça identificou falhas graves no processo, como a ausência de nota de empenho, falta de portaria nomeando a comissão de licitação, edital sem assinatura e indícios de pagamentos realizados mesmo sem a devida comprovação da execução dos serviços.
Até julho de 2023, a empresa já havia recebido R$ 42 mil de um total previsto de R$ 114 mil. Há suspeitas de superfaturamento e de que o contrato pode ter sido simulado, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
Para aprofundar as investigações, o promotor de Justiça João Carlos Filho solicitou à Justiça a quebra do sigilo bancário da empresa, abrangendo todo o período de vigência do contrato. O inquérito segue em andamento e pode resultar em responsabilizações civis e criminais dos envolvidos.