Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas e aderiram ao acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) começarão a receber os valores de volta a partir desta quinta-feira, 24 de julho. O reembolso será feito diretamente na conta em que o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, receberá primeiro.
O prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro. O pagamento será realizado em parcela única e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Poderão aderir de imediato os beneficiários que contestaram os descontos e não foram contestados pelas entidades envolvidas. Essas entidades ainda podem apresentar provas de que os descontos eram legais. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais. Após a confirmação, o valor será automaticamente depositado na conta do segurado.
Segundo o INSS, cerca de 600 mil pessoas já aderiram ao acordo. A estimativa do Ministério da Previdência Social é de que até 1,4 milhão de aposentados e pensionistas tenham direito ao ressarcimento.
O acordo foi articulado pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal da OAB. A iniciativa busca evitar a judicialização em massa dos casos envolvendo descontos indevidos, conhecidos como “farra do INSS”.