O Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o deputado estadual Othelino Neto. A investigação apurava uma suposta prática de corrupção passiva durante sua gestão como secretário estadual de Meio Ambiente, em 2008. O Ministério Público afirma que não há justa causa para prosseguir com o caso.
Segundo o pedido, os fatos que embasaram a reabertura do inquérito em 2025 são os mesmos que já haviam sido analisados e arquivados pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em 2010. Na ocasião, o TJMA concedeu habeas corpus ao parlamentar por ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade. À época, a corte entendeu que Othelino Neto teria tomado providências administrativas para apurar possíveis irregularidades, e não para cometê-las.
A Procuradoria argumenta que a retomada do procedimento após 15 anos se deu com base em elementos já examinados anteriormente, sem apresentação de novos fatos ou provas que justificassem a reabertura da apuração.
Para o Ministério Público, insistir no prosseguimento da investigação configuraria violação ao princípio do non bis in idem — que impede a repetição de processos sobre os mesmos fatos — e ao devido processo legal.
Com base no artigo 18 do Código de Processo Penal, que autoriza o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa, o procurador-geral pediu o encerramento definitivo do caso. A solicitação será analisada pelo relator do processo, desembargador Raimundo José Barros de Sousa.