Um movimento articulado entre a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional busca ampliar, de forma escalonada, o período de licença-paternidade no Brasil. A proposta é que os pais tenham direito a até 60 dias de afastamento, com implementação progressiva a partir de 30 dias.
O tema ganhou novo impulso após a aprovação de urgência, na Câmara dos Deputados, para votação do Projeto de Lei 3.935/2008, que propõe inicialmente 15 dias de licença. O texto já foi aprovado no Senado, mas é considerado defasado por parlamentares e entidades que defendem maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos.
“Há um entendimento suprapartidário de que precisamos avançar. Começar com 30 dias e, depois, ampliar para 60 é o caminho possível”, afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, em entrevista a jornalistas.
Tábata participou recentemente da sanção da lei que estabelece cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais. Na ocasião, reforçou o compromisso com a pauta da parentalidade e destacou que o impacto fiscal estimado da medida seria de apenas 0,05% sobre o orçamento da Previdência — o que, segundo ela, não inviabiliza sua implementação.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, também defende a ampliação e avalia que a proposta poderá ser votada nos próximos meses, logo após o fim do recesso legislativo.
“A construção política está em curso e envolve diversas frentes parlamentares, partidos e representantes do Executivo. Estamos trabalhando para que a proposta vá direto à sanção presidencial”, afirmou.
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias, conforme previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela CLT. A ampliação depende de uma lei complementar que nunca foi votada, mesmo após 37 anos da promulgação da Carta Magna.
A pressão pelo avanço da pauta se intensificou em 2023, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Congresso regulamente o tema. A decisão atendeu a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), protocolada em 2012.
Estudos apontam que ampliar o tempo de licença para os pais contribui não apenas para o bem-estar das crianças e para a divisão de responsabilidades parentais, mas também para o fortalecimento de vínculos familiares e a redução das desigualdades de gênero.
No cenário internacional, países como Espanha, Finlândia e Holanda já oferecem 30 dias ou mais de licença-paternidade. A expectativa dos parlamentares brasileiros é que, com articulação e consenso, o Brasil avance no mesmo sentido.