A Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão por realizar obras de pavimentação sem licença ambiental nas rodovias MA-320 e MA-402, no trecho que liga o povoado Sangue, em Santo Amaro do Maranhão, na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou danos ambientais ocorridos entre 2013 e 2018. O governo ainda pode recorrer da decisão.
Perícia anexada ao processo indicou que as intervenções causaram impactos diretos e severos, considerados em parte irreversíveis, principalmente na vegetação e nos recursos hídricos da região. Rios como Grande, São Lourenço e Queixada sofreram assoreamento e perda significativa de mata ciliar. O relatório também apontou falhas na execução do plano de mitigação e de recuperação ambiental exigido por lei.
As investigações mostraram que as obras começaram sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e sem a elaboração do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O ICMBio só foi comunicado após o início dos trabalhos, o que resultou em auto de infração e embargo parcial do trecho. A empresa responsável pela pavimentação, Hytec Construções e Terraplanagem, teria retirado água do Rio Grande, um dos principais afluentes da Lagoa do Espigão, localizada dentro do parque nacional.
Na defesa, o Estado do Maranhão alegou que as licenças ambientais eram de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e que uma nota técnica do próprio ICMBio atestava ausência de risco imediato, argumento rejeitado pela Justiça, que reforçou a necessidade de autorização formal e estudos ambientais prévios.
Com a decisão, o estado deverá apresentar em 90 dias um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao ICMBio para restaurar quase um hectare da área afetada, o equivalente a um campo de futebol. Além disso, foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor a ser atualizado com juros. A sentença também prevê recomposição vegetal, retirada de entulhos, instalação de sinalização na rodovia e monitoramento contínuo dos recursos hídricos impactados.