Mais de 500 mil aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam ressarcimento do governo federal, informou o presidente do órgão, Gilberto Waller. Os pagamentos, que começaram na última quinta-feira (24), somam cerca de R$ 330 milhões e continuam sendo feitos em lotes diários até que todos os casos sejam concluídos.
O acordo beneficia segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e permite a devolução dos valores sem necessidade de ação judicial. O pagamento segue a ordem de adesão: quem aderiu primeiro recebe primeiro.
Para participar, é preciso ter contestado os descontos e não ter obtido resposta das entidades envolvidas. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem custo e sem necessidade de envio de documentos adicionais. O prazo para participar vai até 14 de novembro, podendo ser prorrogado pelo governo.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os pagamentos sejam realizados fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e da meta fiscal. Para viabilizar a medida, o governo editou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.
Esse tipo de crédito permite que o governo utilize recursos adicionais para despesas imprevistas sem impactar o orçamento anual aprovado pelo Congresso.