A Câmara de Vereadores aprovou a Lei de Zoneamento Urbano n° 0078/2025, marco histórico para o ordenamento territorial do município. Em entrevista exclusiva à Rádio Mais FM, a secretária municipal de Receita e Fiscalização Urbanística, Karolina Queiroga, a sua adjunta Ana Carolina Costa e Roberto Furtado, consultor de urbanismo detalharam aos apresentadores Andrezza Cerveira e Osvaldo Maya, como a legislação alinha a cidade às novas diretrizes urbanísticas.
A nova lei permite a verticalização de até 90 metros em zonas residenciais e turísticas, moderniza regras para condomínios e redefine o mapeamento urbano. “Unimos sustentabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico”, afirmou Queiroga, destacando que as regras beneficiam a população, os investidores e o poder público.
Com a nova Legislação, o controle urbano será mais rigoroso de forma que terá a separação explícita de áreas residenciais, comerciais e industriais, evitando indústrias dentro dos bairros residenciais.
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE VIDA
A legislação garantirá a proteção de áreas verdes e controle de densidade para reduzir impactos ambientais.
Para a população, haverá segurança jurídica para construções e reformas, mobilidade urbana otimizada, preservação de áreas de interesse social e ambiental, bairros planejados com equipamentos públicos integrados.
A secretária enfatizou que a lei traz agilidade no licenciamento de obras e incentivos à verticalização, combatendo a expansão desordenada. “Teremos áreas bem definidas para habitação popular, com estímulo à regularização fundiária em todo o município”, completou.
Para Karolina Queiroga, a legislação é um “passo decisivo para tornar São José de Ribamar uma cidade mais justa, organizada e preparada para o futuro”. A implementação será monitorada pela Secretaria de Fiscalização Urbanística, com orientações à população a partir de agosto.