O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas à Justiça Federal no Ceará por integrarem uma organização criminosa envolvida em fraudes no comércio exterior e em um plano articulado para intimidar e comprometer a atuação de um auditor-fiscal da Receita Federal. As investigações apontam que o grupo agia de maneira coordenada nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí, com objetivo de obter vantagens ilícitas por meio de importações irregulares, ao mesmo tempo em que empreendia uma campanha violenta contra o servidor responsável pela fiscalização.
Segundo o MPF, os crimes ocorreram entre 2023 e 2024 e envolveram estratégias sofisticadas de intimidação: desde ameaças de morte, uso indevido de dados pessoais, disseminação de notícias falsas na internet, até depósitos bancários não identificados na conta do auditor, com a intenção de simular pagamento de propina e provocar suspeitas infundadas. O servidor, lotado na Seção de Análise de Risco Aduaneiro da Alfândega de Fortaleza, também foi alvo de pressão política para que fosse transferido de setor.
Durante a investigação, mensagens encontradas no celular de um dos acusados confirmaram que os atos intimidatórios — incluindo a ativação de um chip telefônico com dados da vítima e o planejamento de um possível atentado contra sua vida e de seus familiares — faziam parte de um mesmo plano de desestabilização. A ação, segundo o procurador Rodrigo Telles de Souza, responsável pela denúncia, seguiu o padrão de atuação “tipicamente mafiosa”.
Três núcleos de atuação
O MPF identificou a existência de três núcleos bem definidos dentro da organização criminosa. O primeiro, de comando, era liderado por um empresário que coordenava as operações fraudulentas e os ataques contra o auditor. O segundo, de intermediação, era formado por dois despachantes aduaneiros que articulavam o ingresso de mercadorias irregulares e executavam ações práticas do grupo, como os depósitos bancários suspeitos. O terceiro núcleo, de apoio logístico, dava suporte operacional às ações, sendo responsável, por exemplo, pela compra do chip usado para ameaças e pela publicação de conteúdo difamatório na internet.
Entre os crimes apontados na denúncia estão organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documento particular, ameaça, perseguição qualificada, denunciação caluniosa qualificada e obstrução de investigação criminal. O caso tramita na 11ª Vara Federal Criminal do Ceará, sob o número 0814425-93.2025.4.05.8100.
Pressão política e conexões com parlamentares
As mensagens interceptadas também revelaram tentativas de interferência política por parte do grupo, que teria buscado o apoio de figuras influentes para desmobilizar a atuação da Receita Federal. Entre os citados, estão um ex-governador e ex-senador, um ex-governador atualmente no Senado, além de deputados estaduais e federais. Um deles chegou a formalizar uma reclamação em nome da empresa investigada, tentando questionar a atuação do auditor-fiscal junto à cúpula da Receita.
Histórico de violência
O caso reacende a preocupação com a segurança de agentes públicos no exercício de funções de fiscalização. Em dezembro de 2008, o auditor-fiscal José de Jesus Ferreira foi vítima de um atentado semelhante, também em Fortaleza, ao ser baleado cinco vezes no rosto após sofrer emboscada. Na época, o crime foi atribuído a um empresário iraniano envolvido com contrabando, que acabou condenado a 20 anos de prisão.
A nova denúncia revela não apenas o grau de sofisticação das fraudes, como também o perigo enfrentado por servidores que combatem esquemas ilícitos com atuação interestadual e tentáculos em setores do poder político e empresarial.