O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — instrumento legal americano utilizado para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro.
Com a medida, todos os eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa associada a ele. Cidadãos e empresas norte-americanas também estão proibidos de realizar transações com o ministro. A decisão se insere em um contexto de crescente tensão entre setores da direita americana e o Judiciário brasileiro, especialmente após a abertura de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Em nota, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar uma “campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias” contra adversários políticos. Ele afirmou ainda que o ministro estaria conduzindo uma “caça às bruxas” contra aliados de Trump e Bolsonaro, ameaçando os interesses dos EUA e “as liberdades de seus cidadãos”. A ofensiva segue uma série de críticas do secretário de Estado, Marco Rubio, que já havia anunciado a revogação de vistos americanos de membros do STF e seus familiares.
A sanção foi antecedida por articulações políticas que envolvem inclusive o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado pelo jornal The Washington Post como um dos articuladores do processo. Segundo a publicação, autoridades americanas teriam visto uma minuta da proposta de sanção circulando nas últimas semanas, amparada na Lei Magnitsky — legislação criada em 2012 para punir oligarcas russos e que foi estendida para casos globais a partir de 2016.
A medida é vista com preocupação por especialistas em política externa, que alertam para o risco de erosão da credibilidade dos EUA na promoção de valores democráticos. Moraes reagiu às ofensivas recentes, reforçando o compromisso com a soberania brasileira. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou.
Enquanto isso, tramita na Câmara dos EUA um projeto de lei que pode ampliar restrições a estrangeiros acusados de censurar cidadãos americanos. A proposta não cita Moraes nominalmente, mas foi apresentada como reação às decisões do STF. O projeto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, ainda não tem data para ser votado no plenário.