O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) entrou com nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o bloqueio de 15% do valor correspondente à segunda parcela dos precatórios do Fundef destinados a professores da rede estadual. A verba, transferida pela União nesta semana, corresponde à continuidade do acordo firmado com o Estado para o pagamento de recursos devidos aos educadores.
No pedido encaminhado ao STF, o Sinproesemma argumenta que o bloqueio visa garantir “segurança jurídica” e o “cumprimento da decisão anterior” que determinou a retenção de parte da primeira parcela. O sindicato alega que a medida seria necessária “até ulterior deliberação” da Corte.
A solicitação gerou forte reação do vice-governador Felipe Camarão, que classificou o movimento como um “desserviço” aos educadores. “É revoltante ver o próprio sindicato atuar contra os professores. Esses 15% são de direito da categoria. Advogados que não moveram essa ação agora tentam se beneficiar, e o sindicato, em vez de defender os trabalhadores, antecipa-se e pede novo bloqueio”, declarou Camarão.
Na mesma linha, o deputado estadual Rodrigo Lago também criticou a atuação do Sinproesemma. “Infelizmente, o sindicato está advogando para os advogados. A ação foi movida pela Procuradoria do Estado, não pelos escritórios que agora querem receber. O sindicato deveria proteger os professores, não agir contra eles”, afirmou.
Entenda o caso
A polêmica começou em maio de 2023, quando o ministro Nunes Marques, do STF, determinou o bloqueio de 15% da primeira parcela dos precatórios do Fundef pagos ao Maranhão. A decisão atendeu a um pedido de advogados que alegaram ter atuado no processo — embora a ação tenha sido ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado. Desde então, cerca de R$ 150 milhões permanecem bloqueados, à espera de desfecho judicial.
Agora, com a chegada da segunda parcela, o novo pedido do sindicato reabre o impasse e reforça a disputa sobre quem tem direito à parte dos recursos: os profissionais da educação ou os escritórios de advocacia.