Um projeto piloto desenvolvido no Maranhão pode se tornar referência nacional no apoio ao comércio informal. Trata-se do “Ambulante Legal”, um aplicativo que oferece a ambulantes do Centro Histórico de São Luís uma série de ferramentas para organização, controle financeiro, capacitação e acesso a políticas públicas. A solução é fruto de uma iniciativa do Transforma LAB, laboratório de inovação em políticas públicas do Sebrae, em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio da Blitz Urbana e da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).
O aplicativo foi apresentado como modelo nacional no evento Transformar Juntos, realizado em Brasília, e surgiu a partir de oficinas de Design Sprint realizadas em 2024 com os próprios ambulantes da região. Entre os principais problemas identificados estavam a desorganização dos espaços públicos, ausência de registro oficial dos trabalhadores e os impactos na preservação dos casarões históricos da capital maranhense.
A ferramenta permitirá aos ambulantes acessar, por geolocalização, os pontos permitidos para trabalho, controlar receitas e despesas, acompanhar o horário de funcionamento e se inscrever em cursos e eventos personalizados. O objetivo é unir tecnologia, escuta ativa e inclusão produtiva para transformar o comércio informal em um vetor de desenvolvimento urbano.
“Mais do que um aplicativo, o Ambulante Legal é uma ferramenta de inclusão produtiva. O mais poderoso desse projeto é o processo: colocamos Sebrae, governo e trabalhadores informais no mesmo espaço para criar algo juntos. Isso é o que torna uma política pública viva, aplicável e replicável”, afirmou Murilo Terra, analista de políticas públicas do Sebrae Nacional.
O Maranhão é o primeiro estado a testar esse modelo de laboratório de políticas públicas em parceria com o Sebrae Nacional, e os resultados poderão servir de base para experiências semelhantes em outras partes do país. O lançamento das primeiras versões do aplicativo está previsto para agosto de 2025, quando será iniciado o período de testes com ambulantes previamente selecionados.
Segundo Larissa Leite, gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae Maranhão, o impacto da iniciativa vai muito além da organização urbana. “Nosso propósito é mostrar que políticas públicas inovadoras nascem da vivência e da colaboração direta com quem pulsa a realidade nas ruas. O Ambulante Legal democratiza o acesso à formalização, eleva a dignidade desses empreendedores e abre portas para oportunidades concretas”, pontua.
Já o diretor superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal, reforça que o aplicativo também atua como instrumento de fomento ao empreendedorismo e à geração de renda. “O Maranhão larga na frente com esse piloto. Queremos transformar o estado em um polo de referência em laboratórios de políticas públicas. Essa ferramenta é uma estratégia eficaz para reorganizar o espaço urbano e valorizar os ambulantes, oferecendo suporte, capacitação e inclusão produtiva.”
A experiência no Centro Histórico, que reúne desafios de ordenamento urbano e preservação patrimonial, é vista como o ambiente ideal para validar esse modelo. Os resultados obtidos com a iniciativa serão monitorados pelo Sebrae Nacional e poderão embasar a expansão da metodologia para outros estados brasileiros.