SÃO LUÍS – A Justiça determinou que o Estado do Maranhão e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) realizem concurso público para a autarquia em até um ano, atendendo Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo a sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em 90 dias deverá ser apresentado o cronograma do certame, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O MPMA apurou que o Imesc possui 67 cargos comissionados e 30 cargos efetivos criados em 2011, mas nenhum ocupado por concursados, já que nunca foi realizado concurso. Para o promotor João Leonardo Sousa Pires Leal, a prática viola a regra constitucional que prevê concurso como forma de ingresso no serviço público.
O juiz Douglas de Melo Martins destacou que a ocupação de funções técnicas e operacionais por comissionados configura burla à exigência constitucional.