Judiciário maranhense doa e descarta bens apreendidos de processos antigos

O material incluía desde eletrodomésticos e móveis até veículos e objetos de apreensão criminal.

Fonte: Com informações da CGJ

O material incluía desde eletrodomésticos e móveis até veículos e objetos de apreensão criminal (Foto: Divulgação)

O Poder Judiciário de Carutapera concluiu, neste mês de agosto, um amplo trabalho de triagem e destinação de mercadorias vinculadas a processos antigos, já julgados e arquivados, que estavam armazenadas no depósito judicial do Fórum local. O material, que incluía desde eletrodomésticos e móveis até veículos e objetos de apreensão criminal, foi avaliado e separado para descarte, doação ou encaminhamento à Polícia Civil.

Parte dos itens havia sido apreendida em operações de busca e apreensão de processos cíveis e criminais. Objetos sem condições de uso — como roupas velhas, suplementos vencidos, facas enferrujadas, relógios quebrados, capacetes destruídos, roupas íntimas usadas, redes rasgadas, materiais ensanguentados e peças de campanha política — foram descartados. Já os bens em condições de reaproveitamento foram doados a instituições sociais, com a obrigação de serem usados em benefício do público atendido.

No dia 5 de agosto, o Instituto Reginaldo Tavares Ação Social e Desenvolvimento recebeu um ventilador de coluna, um bebedouro, duas mesas e dois aparelhos de ar-condicionado. Na mesma data, a Associação Projeto Gedeões foi contemplada com uma mesa, um bebedouro, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão LED. Equipamentos eletrônicos como celulares, notebooks e aparelhos de som foram separados para descarte conforme normas ambientais, e aqueles com possibilidade de conserto serão destinados a entidades sociais.

Parte do material foi repassada à Delegacia de Polícia de Carutapera, incluindo drogas — que serão incineradas —, além de armas, munições e veículos. No dia 4 de agosto, o delegado Samuel Lira recebeu três motocicletas, e no dia seguinte, um veículo esportivo.

Segundo a juíza Jéssica Gomes Dias, titular da Vara Única de Carutapera, o processo começou há cerca de três meses, após anos de acúmulo no depósito judicial, desde a fundação do Fórum. O trabalho envolveu limpeza, catalogação dos itens, análise de conservação, vinculação aos respectivos processos, elaboração de termos de doação e emissão de certidões, até a formalização do Pedido de Baixa Patrimonial, previsto na Lei nº 14.133/2021. “Foi um trabalho necessário para dar destinação correta aos bens, seguindo os critérios legais e beneficiando diretamente a comunidade”, destacou a magistrada.

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