O governador do Maranhão, Carlos Brandão, exonerou nesta sexta-feira (15) o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado.
A medida ocorre no âmbito da Reclamação 69.486, apresentada pelo partido Solidariedade, que acusou o procurador de descumprir ordens judiciais que suspendiam nomeações de aliados políticos consideradas incompatíveis com a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo. Além do afastamento, Caminha está proibido de ocupar cargos nos três Poderes do Estado e teve suspensos salários e benefícios.
Decisão e acusações
De acordo com Moraes, Valdênio Caminha teria atuado para retardar exonerações, manter pagamentos indevidos e até permitir que Gilberto Lins Neto continuasse exercendo, de fato, a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) mesmo após ordem de afastamento.
Entre os episódios citados estão:
Parecer autorizando a continuidade de pagamentos a servidores exonerados;
Atraso deliberado na exoneração de Ítalo Augusto Reis Carvalho, sob alegação de folha de pagamento fechada;
Indícios de favorecimento pessoal, incluindo a presença de familiares do procurador em funções ligadas ao caso.
Moraes classificou as condutas como “afronta deliberada” às determinações do STF e ressaltou que houve desvio de finalidade, em desacordo com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Contexto da Reclamação
O caso teve início em outubro de 2024, quando Moraes suspendeu a nomeação de cinco parentes do governador Carlos Brandão e de aliados políticos em órgãos públicos, alegando prática de nepotismo cruzado. A decisão foi ampliada posteriormente para outros nomes, como Marcos Barbosa Brandão, Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy.
Apesar das ordens, o partido Solidariedade informou ao STF que o procurador autorizou a continuidade de pagamentos e dificultou a execução das exonerações. Para o ministro, o procurador não tinha autoridade para reinterpretar ou modular a decisão judicial.
Advertência ao governo
Além da exoneração, Moraes advertiu que novas nomeações com desvio de finalidade poderão configurar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, recaindo também sobre o governador Carlos Brandão a responsabilidade em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada apenas dois dias após Valdênio Caminha, em nome do governo estadual, protocolar um agravo interno pedindo o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de processos relacionados à escolha de conselheiros do TCE-MA, sob alegação de falta de imparcialidade.